Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é controlado e operado pela RAPIDOO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.210.652/0001-81, com sede na Rua Dr. Prudente de Moraes, 345 – Centro, CEP 18.270-280, Esc. 21, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo (“RAPIDOO”). Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso (“Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelas pessoas jurídicas de direito privado que acessam o Site e/ou utilizam a plataforma de serviços de factoring e/ou de gestão de pagamentos (o “Usuário” ou “Você”) disponibilizada através do Site (“Plataforma Rapidoo”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O SITE E/OU A PLATAFORMA RAPIDOO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES E TERMOS AQUI MENCIONADOS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SITE OU NA PLATAFORMA RAPIDOO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SITE OU A PLATAFORMA RAPIDOO.
1.1. A RAPIDOO, presta serviço online de securitização de recebíveis (“Serviço”) através da Plataforma Rapidoo, desenvolvida e de titularidade da própria RAPIDOO, cujo acesso é disponibilizado por meio do Site, mediante o endereço https://rapidoo.com.br/. Para melhor compreensão sobre o Serviço oferecido pela RAPIDOO, acesse a seção 3 abaixo.
1.2. Para utilizar o Serviço oferecido na Plataforma Rapidoo é necessário que o Usuário realize um cadastro no Site e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso. Ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.
1.3. O acesso à Plataforma Rapidoo e a utilização dos Serviços por ela disponibilizados são realizados de forma online e destinam-se ao uso interno e pessoal do Usuário cadastrado.
2.1. Qualquer Usuário pode acessar o Site. Todavia, a utilização da Plataforma Rapidoo somente é permitida aos Usuários que se cadastrarem previamente no Site.
2.2. O cadastro no Site é permitido apenas às pessoas jurídicas em situação regular, legalmente constituídas, existentes de acordo com a legislação brasileira e sediadas no território brasileiro. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara e garante que é o representante legal e/ou está devidamente autorizado pela empresa, possuindo todos os poderes necessários, para realizar o cadastro em nome da empresa. O Usuário também declara e garante que é maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz, e é residente e/ou domiciliado no Brasil.
2.3. Ao realizar o cadastro o Usuário:
2.4. A RAPIDOO se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela RAPIDOO, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
2.5. Caso a RAPIDOO detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou por empresas irregulares ou inexistentes, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da RAPIDOO, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma Rapidoo e aos Serviços ficará bloqueado enquanto durar tal suspensão. A RAPIDOO enviará comunicação sobre este bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida.
2.5.1. Na hipótese da RAPIDOO não conseguir confirmar a origem e legalidade da transação realizada através da plataforma, os valores aprovisionados em posse da RAPIDOO serão estornados/reembolsados ao responsável pela operação bancária, salvo nos casos em que houver impeditivos, sendo este realizado mediante depósito judicial nos autos da ação competente. Caso seja evidenciado a questão acima descrita, o Usuário fica impedido de utilizar os serviços fornecidos pela RAPIDOO, sendo necessário recolher/cancelar as cobranças/operações já existentes.
2.6. Uma vez aprovado o cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo Usuário no momento do cadastro. O Usuário é o único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, o Usuário não pode compartilhar o seu login e senha com terceiros e é o único responsável por mantê-los em sigilo, devendo comunicar imediatamente à RAPIDOO no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha. A RAPIDOO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA RAPIDOO REALIZADOS POR TERCEIROS COM A CONTA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA RAPIDOO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.
2.7. A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta na Plataforma Rapidoo. Caso a RAPIDOO detecte a existência de mais de uma conta vinculada ao mesmo CNPJ, uma ou todas as contas poderão ser excluídas, a exclusivo critério da RAPIDOO.
2.8. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A RAPIDOO A OBTER, JUNTO A BIRÔS DE CRÉDITO (COMO SPC, SERASA, ENTRE OUTROS), RELATÓRIOS DE CRÉDITOS DA EMPRESA CADASTRADA NA PLATAFORMA RAPIDOO OU DOS AVALISTAS, DEVEDORES SOLIDÁRIOS, GARANTIDORES E OUTROS TERCEIROS INDICADOS PELO USUÁRIO, QUE ESTEJAM RELACIONADOS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. USUÁRIO GARANTE QUE DETÉM TODOS OS PODERES NECESSÁRIOS PARA CONCEDER A PRESENTE AUTORIZAÇÃO.
2.8.1. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A RAPIDOO A CONSULTAR OS DÉBITOS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE OPERAÇÕES COM CARACTERÍSTICAS DE CRÉDITO E AS INFORMAÇÕES E OS REGISTROS DE MEDIDAS JUDICIAIS QUE EM SEU NOME CONSTEM OU VENHAM A CONSTAR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (“SCR”), GERIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – “BACEN”, OU DOS SISTEMAS QUE VENHAM A COMPLEMENTÁ-LO OU A SUBSTITUÍ-LO.
O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE:
3.1. A RAPIDOO, através da Plataforma Rapidoo, presta serviço de securitização de créditos (“Serviços de Securitização de Créditos”). O Serviço possui condições específicas de contratação, conforme descritas abaixo:
3.1.1. SERVIÇOS DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS/RECEBÍVEIS. A Rapidoo busca auxiliar financeiramente os Usuários cadastrados por meio da compra dos seus direitos e títulos representativos de crédito: (i) originários de operações realizadas nos segmentos comercial, agronegócio, industrial, imobiliário, locação de bens móveis e imóveis e serviços; (ii) originados de contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como títulos ou certificados representativos desses contratos, desde que decorrentes de vínculos contratuais legalmente constituídos (os “Direitos Creditórios”).
3.1.1.1. Tais Serviços de Securitização de Créditos consistem em aquisição à vista, total ou parcial, pela ONE7 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS COMERCIAIS S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 32.324.875/0001-35, com sede Rua Doutor Prudente de Moraes, nº 345, Pavimento 2, Escritório 22 - CEP 18270-280, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo ("CESSIONÁRIA"), e ao exclusivo critério da RAPIDOO, dos Direitos Creditórios do Usuário, conforme definido no Contrato que Regula as Cessões de Direitos Creditórios com coobrigação, dentro do limite atribuído ao Usuário na Plataforma Rapidoo, que poderá ser alterado a qualquer momento pela RAPIDOO, unilateralmente, mediante prévio aviso.
3.1.1.2. Uma vez que a CESSIONÁRIA tenha adquirido os Direitos Creditórios do Usuário, a CESSIONÁRIA (i) reterá uma porcentagem do valor bruto da somatória dos títulos cedidos a título de remuneração pelos serviço de Securitização de Crédito (“Remuneração”); (ii) poderá reter uma outra parcela do bruto da operação cedida pelo Usuário, que ficará retida pela CESSIONÁRIA até o momento em que o Usuário solicitar o seu resgate (“Valor Retido”), o que deverá ocorrer após a prévia quitação do Direito Creditório pelo respectivo devedor; e (iii) poderá reter, ainda, o valor equivalente a eventuais pendências financeiras do Usuário junto à CESSIONÁRIA, no momento da aquisição dos Direitos Creditórios, para o fim de quitação de tais pendências. O Valor Retido do Direito Creditório será transferido para a conta bancária informada pelo Usuário no momento do cadastro, após a solicitação de resgate pelo Usuário e dentro do prazo fixado na Plataforma Rapidoo.
3.1.1.3. OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGULAM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SECUITIZAÇÃO DE CRÉDITO/RECEBÍVEIS, INCLUINDO CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REMUNERAÇÃO, CESSÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS, VIGÊNCIA, RESCISÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES, ESTÃO DEFINIDOS NO CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS COM COOBRIGAÇÃO. ANTES DE CONTRATAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS, O USUÁRIO DEVERÁ LER E CONCORDAR COM AS REGRAS DO CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS COM COOBRIGAÇÃO . A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO IMPLICA NA ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DISPOSTOS NO CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS COM COOBRIGAÇÃO . CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM AS REGRAS PREVISTAS NO CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE DIREITOS CREDITÓRIOS COM COOBRIGAÇÃO, NÃO ACEITE ESTES TERMOS DE USO E NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS.
4.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro no Site a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail [email protected] ou através do chat disponibilizado na Plataforma Rapidoo. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma Rapidoo e da utilização do Serviço oferecido. Caso o Usuário solicite o cancelamento de sua conta mantida na Plataforma Rapidoo, esta somente será cancelada após a conclusão de todas as transações em andamento na Plataforma Rapidoo, e a quitação de todas as pendências do Usuário junto à RAPIDOO.
4.2. A RAPIDOO também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma Rapidoo, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, pedido de falência ou recuperação, judicial ou extrajudicial, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a RAPIDOO poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela RAPIDOO), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
4.3. A RAPIDOO reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária o Serviço disponibilizado por meio da Plataforma Rapidoo. Nesse caso, nenhuma indenização será devida ao Usuário.
4.4. A RAPIDOO reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e mediante comunicação prévia ao Usuário via e-mail e/ou aviso em Plataforma Rapidoo, alterar seu fornecedor financeiro e/ou migrar carteiras de cobrança de boletos, alterando ou não instrumentos de cobrança pré-existentes.
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e à Plataforma Rapidoo, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da RAPIDOO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RAPIDOO (“Conteúdo RAPIDOO”). O Conteúdo RAPIDOO é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo RAPIDOO, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da RAPIDOO. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo RAPIDOO será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da RAPIDOO.
5.2. A RAPIDOO reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma Rapidoo que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma Rapidoo pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.
5.3. A RAPIDOO poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma Rapidoo com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma Rapidoo ou das funcionalidades da Plataforma Rapidoo realizados pela RAPIDOO, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da RAPIDOO, podendo a RAPIDOO empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.
6.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma Rapidoo, é terminantemente proibido:
7.1. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do Site e da Plataforma Rapidoo e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso do Site e da Plataforma Rapidoo.
7.2. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO AO SITE E À PLATAFORMA RAPIDOO, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR NAVEGADORES E SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA RAPIDOO; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR-SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO À PLATAFORMA RAPIDOO, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET.
7.3. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE A RAPIDOO NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA RAPIDOO DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE OU DA PLATAFORMA RAPIDOO DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA RAPIDOO; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES. O USUÁRIO EXIME A RAPIDOO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.4. O Site e a Plataforma Rapidoo podem conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela RAPIDOO. Isso implica que a RAPIDOO, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Site. A RAPIDOO recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar.
8.1. Contato. Qualquer dúvida, solicitação ou comentário deverá ser encaminhada pelo Usuário à RAPIDOO através do e-mail [email protected] ou mediante correspondência, com aviso de recebimento, ao endereço Rua Dr. Prudente de Moraes, 345 – Centro – Tatuí/SP – CEP: 18.270-280 – Esc. 21.
8.2. Todas as comunicações realizadas pela RAPIDOO com o Usuário serão feitas por telefone, ou serão enviadas ao endereço comercial e/ou endereço de e-mail informados pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela RAPIDOO na própria Plataforma Rapidoo quando do acesso do Usuário a sua conta.
8.2.1. O USUÁRIO OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE SEU NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO COMERCIAL E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES ENVIADAS PELA RAPIDOO.
É DEVER DO USUÁRIO DEIXAR OS SISTEMAS ANTI-SPAM DE SEU E-MAIL CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS ENVIADOS PELA RAPIDOO. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO USUÁRIO.
9.1. Alterações. A RAPIDOO está sempre fazendo atualizações na Plataforma Rapidoo para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa o uso da Plataforma Rapidoo não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Site mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
9.2. Comunicação ao BACEN. O Usuário desde já concorda que a RAPIDOO poderá comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
9.3. Cessão. A RAPIDOO poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela RAPIDOO, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização expressa da RAPIDOO.
9.4. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela RAPIDOO e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
